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dezembro 1, 2022

STF CONFIRMA REVISÃO DA VIDA TODA !!

Com a decisão dada hoje pelo STF (01/12/2022), há a possibilidade de revisar, por ação judicial, os valores de muitas aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. […]
novembro 23, 2022

10 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS PACIENTES COM CÂNCER

As pessoas que estão em tratamento contra o câncer têm alguns direitos, sendo alguns deles: 1) O trabalhador cadastrado no FGTS ou que tenha dependente portador […]
novembro 23, 2022

LIMITES ÀS GRAVAÇÕES DE ÁUDIO E VÍDEO NO AMBIENTE DE TRABALHO:

É de conhecimento geral que muitas empresas contam com circuitos de segurança para filmarem o ambiente de trabalho. Essas gravações não servem apenas para a segurança […]
outubro 7, 2022

MULTAS DE TRÂNSITO PODEM SER CONVERTIDAS EM ADVERTÊNCIAS, ISENTANDO O MOTORISTA DA MULTA

Quando há uma infração leve ou média, o motorista que não teve nenhum registro de multa nos últimos 12 meses pode solicitar a conversão da multa […]
outubro 5, 2022

PLANOS DE SAÚDE NÃO PODEM LIMITAR O TEMPO DE INTERNAÇÃO

Trata-se de situação ilegal, quando o Plano de Saúde diz quanto tempo um paciente pode ficar internado. A Justiça já tem o entendimento de que as […]
setembro 23, 2022

JUSTIÇA DECIDE QUE CIDADES SÃO OBRIGADAS A GARANTIR VAGA EM CRECHE

Agora é obrigatório: todos os municípios estão obrigados a cumprir a Constituição Federal, fornecendo vagas em creche para TODAS AS CRIANÇAS que delas precisarem. Foi essa […]
setembro 8, 2022

QUANDO O(A) EX-CÔNJUGE TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?

Geralmente, as pensões são pagas aos cônjuges (marido ou esposa), aos filhos menores de idade, aos pais ou aos irmãos incapazes. Assim, via de regra, os […]
agosto 18, 2022

EXCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

Continuando na busca de meios para reduzir os impostos de nossos clientes, estamos fazendo uso de uma nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a […]
julho 22, 2022

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA!

A isenção do imposto de renda é um benefício assegurado a aposentados e pensionistas que possuem uma das seguintes doenças graves: – AIDS (Síndrome da Imunodeficiência […]
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