PCD significa “Pessoa com Deficiência”, e é uma classificação dada pelo Governo a pessoas que possuem alguma dificuldade (física, motora, psíquica, etc.) e, por isso mesmo, detêm alguns direitos. Alguns deles são:
1 – BPC, caso a renda da família seja baixa
2 – Aposentadoria especial, com redução do tempo de contribuição ou da idade.
3 – Isenção de alguns impostos na compra de veículo.
4 – Isenção do Imposto de Renda caso a deficiência seja grave.
5 – Reserva de vagas em concurso público
6 – Reserva de vagas na iniciativa privada
7 – Vagas em estacionamento
8 – Assentos especiais em transportes públicos
Para alcançar esses direitos é necessário que pessoa possua exames e laudos comprovando a deficiência.
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