Corre em diversos sites e páginas de redes sociais a informação de que haverá um “14º salário” aos aposentados e pensionistas do INSS.

Apesar de parecer justo e merecido, infelizmente, essas notícias são falsas

Existe um Projeto de Lei nº 3.657, apresentado ao Congresso Nacional pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe o pagamento do 14º salário, mas a proposta está parada no Senado.

O governo federal alega que não há recursos para o pagamento extra.

Então, infelizmente, não haverá o pagamento de 14º salário.

Mas o 13º é assegurado aos aposentados e pensionistas.

Vale lembrar que para aposentados a partir de 65 anos, há isenção do Imposto de Renda e só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96. Já o segurado com idade até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98.

Tem direito ao 13º salário quem recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Não têm direito ao abono anual os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).